Na sessão da Câmara Municipal de São Carlos desta terça-feira (11), a vereadora Fernanda Castelano fez um pronunciamento contundente contra o Programa de Escolas Cívico-Militares do Governo do Estado de São Paulo. A parlamentar destacou que a proposta não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).

No início de sua intervenção, a parlamentar reforçou que a educação deve seguir diretrizes nacionais construídas democraticamente e não ser alvo de políticas de governos. “Educação é direito fundamental, dever do Estado, e deve ser tratada com seriedade, dentro dos marcos legais estabelecidos pela Constituição, pela LDB e pelo PNE”, afirmou.