A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito informa que começa na próxima segunda-feira (10/01), a renovação semestral da licença para os veículos que realizam o transporte escolar em São Carlos. A Portaria Nº 14/2021/SMTT foi publicada no Diário Oficial do Município, edição 1.878, de 23 de dezembro de 2021.
O procedimento previsto no Código Brasileiro de Trânsito e pela Lei Municipal nº 19.105/19, é obrigatório para todos os veículos cadastrados na Prefeitura. Para obter a licença, inicialmente, é necessário efetuar os procedimentos de renovação de autorização para o transporte escolar no Detran/SP (Poupatempo São Carlos). A data limite para esse procedimento é 14 de janeiro de 2022.
Entre os dias 10 e 14 de janeiro, os permissionários do transporte escolar devem comparecer a sede da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para a entrega da seguinte documentação: declaração de renovação de alvará do transporte escolar (disponível no site da Prefeitura); cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo; cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro do prazo de validade, habilitado na categoria D ou E, sem restrição para atividade remunerada e, por exigência do Detran/SP, o curso de transportador escolar deverá constar na CNH; cópia do atestado de antecedentes criminais recente; via original do prontuário geral único da CNH (histórico); cópia simples do certificado do curso de transporte escolar, exame toxicológico e declaração das escolas atendidas (obrigatório).
A documentação do motorista auxiliar, caso possua, deve ser entregue juntamente com a do permissionário. Não será aceita documentação parcial. A entrega do “Selo” será realizada de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022, sempre das 8h às 10h30, na Garagem da Prefeitura de São Carlos na avenida Salgado Filho, s/nº, mediante entrega da autorização emitida pelo Detran/SP e vistoria municipal, de acordo com final da placa do veículo
Confira a programação de acordo com o final de placa dos veículos:
– Dia 31/1/2022 – (final 1, 2 e 3);
– Dia 01/02/2022 (final 4, 5 e 6);
– Dia 02/02/2022 (final 7 e 8);
– Dia 03/02/2022 (final 9);
– Dia 04/02/2022 (final zero).
Hoje estão cadastrados na Prefeitura de São Carlos 138 permissionários do transporte escolar. A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito está localizada na rua 9 de julho, nº 1.420, no centro.