Projeto de lei de Paraná Filho proíbe o uso de veículos de tração animal no perímetro urbano de São Carlos

O vereador Paraná Filho (PSB) protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira (28), projeto de lei que pretende proibir a utilização de  veículos de tração animal no perímetro urbano do município de São Carlos. A medida visa se refere a quaisquer veículos de tração animal como carroças, charretes e outros meios de transporte similares, mesmo quando utilizados para uso próprio.

Excepcionalmente, será  permitido o uso de veículos de tração animal para atividades terapêuticas, educacionais e de lazer em passeios, mediante autorização da Prefeitura após avaliação, que levará em consideração o  Registro e a saúde física do animal atestada por médico veterinário, obediência às normas e requisitos técnicos do veículo e consulta do nome do proprietário do animal nos históricos relacionados às práticas de violência ou maus tratos de animais. A autorização terá prazo de validade determinado pelo Executivo.

O laudo médico veterinário correrá à custa do  proprietário do animal e terá prazo máximo de emissão a ser estipulado pela Prefeitura. Em caso de descumprimento da lei o infrator ficará sujeito à multa e apreensão do veículo e do animal

Se aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei deverá ser regulamentada no prazo de noventa dias.

Segundo Paraná Filho “o que se busca  é impedir que, tais veículos sejam tracionados por animais, não impedindo, no entanto, que sejam utilizados em propriedades rurais”.

“Seja pelo stress suportados pela poluição sonora causada por veículos automotores, seja pela temperatura do asfalto durante ao dia que causa danos seríssimos aos cascos dos animais, seja pelo excesso de peso suportados por estes, o perímetro urbano é, sem sombra de dúvidas, mais nocivo a esses animais se comparado com o perímetro rural”, afirma o propositor da matéria.

“Muitas pessoas se utilizam destes animais para transportar entulho, fazer mudança, entre outras coisas que trazem enorme desgaste, se mostrando pratica cruel na maioria dos casos”, observa, acrescentando que vários municípios brasileiros já aderiram à abolição de tal prática, como Curitiba e Pato Branco no Paraná.

“Os passeios e as atividades terapêuticas e educacionais não se conflitam com essa proposta, desde que autorizados por departamento competente do Poder Executivo, após avaliação”, afirma Paraná Filho na justificativa do projeto que, conforme ressaltou, não traz gasto para o município e não cria obrigação de fazer.