Com R$ 2 bilhões destinados a saúde, educação e desenvolvimento social, os municípios brasileiros poderão respirar com alívio, a partir de agora. Nesta semana, o presidente da República, Michel Temer, sancionou Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2018, que abre crédito para os ministérios da Educação (R$ 600 milhões), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões).

O deputado federal Lobbe Neto, do PSDB paulista, explica como o valor é importante para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. “É uma ajuda financeira para todos os municípios do país, todos os entes federativos. Através do Fundo de Participação Municipal serão R$ 2 bilhões de ajuda para os municípios: R$ 1 bilhão para a saúde, R$ 600 milhões para a educação e R$ 400 milhões para o desenvolvimento social”, contou.

A medida já era prevista na MP 815/17, e agora a União fica autorizada a fazer a transferência às cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Lobbe Neto ainda reiterou como esse recurso vai impulsionar o desenvolvimento social brasileiro. “Os municípios passam por sérias dificuldades e essa é uma ajuda do Congresso Nacional para ajudar nas demandas e valorização dos trabalhos”, afirma.

Somente em 2017, os municípios deixaram de receber cerca de R$ 4 bilhões, de acordo com estimativas do Planalto. A cerimônia de sanção do projeto aconteceu nesta semana, em Brasília, com prefeitos de todo o país. O crédito especial será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.