Através de requerimento de informações apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, Lobbe Neto, do PSDB paulista, voltou a cobrar a correção da tabela progressiva de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a defasagem da tabela de incidência do IRPF já acumula um total de 88,4%, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Lobbe ressalta que desde 1922, quando foi criada, essa cobrança do Imposto de Renda anual não possui lei específica, ficando assim, a cargo do Poder Executivo. “Atualmente, a correção da tabela progressiva de IRPF não é feita de maneira automática e depende de ato do Poder Executivo. Com frequência, não sofre qualquer correção, apesar da inflação ano após ano”, relatou.

Com a inexistência de uma lei que obrigue essa correção, até hoje, o imposto só subiu para a população brasileira. Na avaliação do tucano, é fundamental que o governo atualize e não aumente de forma nenhuma o imposto. “Como tudo há correções, precisa corrigir também a tabela do IRPF, principalmente, dos assalariados que pagam impostos, diuturnamente, nesse país”, afirmou.

Desde o início do seu terceiro mandato, o parlamentar tucano tem cobrado do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, a atualização da tabela. “A dependência de ato do Executivo no processo de correção da tabela, tem gerado injustiça social de grande impacto, pois, com a defasagem, de um lado indivíduos que estariam isentos são obrigados a contribuir e do outro, indivíduos que já devem recolher IR pagam valor a maior”, lembrou.

No requerimento apresentado, o parlamentar solicita a estimativa da defasagem da tabela do IR; o motivo pelo qual a tabela não tem sido atualizada anualmente, assim como a inflação; o impacto orçamentário, em caso de atualização da tabela; o detalhamento de programas/processos coordenados pelo Ministério da Fazenda para que seja viabilizada tal atualização; informações sobre pesquisas e estudos realizados em parceria com o Ministério da Fazenda acerca da atualização da tabela do Imposto de Renda e alternativas que tem sido ou podem ser tomadas; e, por fim, a estimativa de data para a atualização da tabela do Imposto de Renda. “Trata-se de medida de promoção de justiça social a atualização da tabela progressiva de IRPF, como também as parcelas passíveis de dedução”, finalizou Lobbe Neto.

[Reportagem: Paulo Melo – Foto: Alexssandro Loyola]