Os contribuintes de Ibaté que aderiram ao Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, o qual ofereceu descontos de até 100% sobre juros e multas, devem ficar atentos ao vencimento das parcelas.
O setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté ressalta que o atraso de três parcelas consecutivas ou da penúltima [parcela], implica na perda dos benefícios dos descontos dos REFIS e, por consequência, serão excluídos automaticamente do acordo, implicando no prosseguimento das ações de cobrança dos débitos, inclusive, com a possibilidade de penhora de valores e bens para pagamento das dívidas.
O REFIS foi uma iniciativa do Poder Executivo Municipal que ofereceu a oportunidade aos contribuintes, para que pudessem renegociar e quitar suas dívidas com a prefeitura de forma simples e mais rápida.
A intenção foi oferecer uma alternativa atrativa para o contribuinte que tem débitos com a Prefeitura regularizar sua situação, porém, para não perder o benefício, o contribuinte deve pagar as parcelas em dia.
Foram contemplados todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, dentre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), multas e outras taxas.
Segundo dados do setor de Dívida Ativa, durante o período do REFIS – de outubro a dezembro de 2021 – foram renegociados um total de R$ 4.833.962,51. Deste, R$ 3.909.988,97 foram de forma parcelada e o restante em pagamento à vista.
Os contribuintes que optaram pelo pagamento à vista tiveram um desconto de 100% sobre juros e multas, os demais descontos foram graduais conforme o número de parcelas que chegaram a 60 parcelas.