Nesta quarta-feira (25/11) é comemorado em todo mundo o Dia Internacional de Luta contra a Violência à Mulher, instituído em 1999 pela ONU (Organização das Nações Unidas) para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

A Organização Mundial de Saúde define como ato de violência o dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública seja na vida privada.

Atualmente, 125 países possuem leis específicas de proteção à mulher, sendo que a legislação brasileira (Lei Maria da Penha) é considerada uma das três mais avançadas do mundo.

Em São Carlos, desde 2015, em virtude de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Ministério Público (2006840-70/2015.826. 0000), que determinou a extinção das Divisões dentro da estrutura administrativa da Prefeitura e, consequentemente a extinção dos cargos de chefia desses setores, as políticas públicas para as mulheres, ou seja, os programas que visam assegurar os direitos das mulheres passaram a ser desenvolvidos diretamente pela gestão da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Por meio do CREAS, desde janeiro desse ano já foram atendidas 68 mulheres vítimas de violência intrafamiliar (física, psicológica e/ou sexual). No local as mulheres recebem encaminhamento jurídico, atendimento psicossocial, além de orientações para o mercado de trabalho, e, quando necessário, a inclusão em programas de complementação de renda.

O município também possui, desde 2001, a Casa Abrigo “Gravelina Teresinha Lemes”. De caráter sigiloso e provisório, tem como objetivo principal o acolhimento à mulher e seus filhos menores em situação de risco iminente pelo período necessário a sua proteção e integridade física. Oferece acompanhamento aos atendimentos de saúde, orientação jurídica e psicológica, garante o convívio escolar dos filhos e promove o desenvolvimento de uma consciência crítica e o fortalecimento da mulher no seu cotidiano. Em 2020 a Casa Abrigo já realizou 15 acolhimentos de mulheres em situação de violência (ameaça de vida).

De acordo com a secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques, as mulheres vítimas de violência também podem buscar atendimento no Centro de Referência em Direitos Humanos, para acolhimento da situação. Em tempos de pandemia a secretária também ressaltou outros meios para que as mulheres vítimas de violência possam acessar a justiça. “O registro de boletim de ocorrência de violência doméstica pode ser feito pela internet. A Polícia Civil também está incentivando a denúncia dos casos de violência contra a mulher pelos telefones 180 da central de denúncias e pelo 190 da Policia Militar”.

Também já está disponível o aplicativo (app) Direitos Humanos Brasil do Governo Federal, desenvolvido para  Android e iOS. Por meio do aplicativo as vítimas podem enviar seus relatos durante o isolamento e pedir socorro. Outra alternativa é procurar a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário que criou o Projeto “Carta de Mulheres” para ajudar mulheres que querem informações e orientações antes de tomar decisão ou qualquer pessoa que queira ajudar uma mulher, basta preencher o formulário online www.tjsp.jus.br/cartademulheres e preencher os campos. Uma equipe especializada responderá com as orientações.

(25/11/2020)