A Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de São Carlos (CIPETI), da OAB São Carlos, junto à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e demais parceiros da Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes, realizou a 4ª Oficina das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de São Carlos.

A ação faz parte de um conjunto de atividades previstas no município para sensibilização e mobilização da sociedade em relação a garantia de direitos e proteção de crianças e adolescentes. Com o tema “Estratégias de Defesa e Responsabilização no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, o evento contou a presença da Juíza Federal Titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Ribeirão Preto (JEIA), Dra. Márcia Cristina Sampaio Mendes. “Ações integradas, como esta, reforçam o compromisso de setores diversos da sociedade com a erradicação do trabalho infantil, não é possível negociar nesta questão, lugar de criança é na escola e em atividades que a desenvolvam”, destacou a magistrada.

“O dia 12 de junho marca o dia em que reafirmamos nosso compromisso com o combate e enfrentamento ao trabalho infantil. Para isso, foram programadas diferentes atividades em São Carlos com o objetivo de dar visibilidade a essa triste realidade que ainda se mostra presente em nosso dia a dia, seja nas ruas, dentro casa ou em locais que nem sempre acessamos”, destacou a secretária municipal adjunta da Cidadania e Assistência Social, Ingrid Ienco.

“O enfrentamento ao trabalho infantil exige a articulação de várias políticas para assegurar a retirada das crianças e adolescentes das atividades de trabalho. Temos nossa rede atenta a situação de nossas crianças para agirmos em defesa de seus direitos”, destacou a secretária municipal de Educação, que representou o prefeito Airton Garcia, no evento, Paula Knoff.

“O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, 1990), consta que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, lembrou o anfitrião do evento, o presidente da OAB São Carlos, Renato Barros.

Participaram ainda da mesa de abertura, a advogada Roberta Justel do Pinho, Presidente da CIPETI São Carlos, Antônio Ribeiro, representante do Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional e diretor do Sincomércio e da ACISC e Fábia Maria Silva Lins dos Santos – Gerente do Senac São Carlos.

O evento contou também com a presença de profissionais representantes de entidades que atuam no apoio às políticas públicas de proteção da criança e do adolescente, além de servidores das pastas envolvidas pela Prefeitura.

(13/06/2024)