Por A Folha de São Carlos e Região

01/11/2017

Um projeto de lei da Prefeitura Municipal que pede a reabertura do Programa de Recuperação Financeira (REFIS) já chegou à Câmara Municipal. O programa de recuperação fiscal encerrou no dia 16 de outubro e injetou no caixa da Prefeitura R$ 13,2 milhões de pagamentos à vista e resultou em R$ 60,2 milhões de dívidas negociadas.  Como o novo projeto, a Prefeitura quer dar a possibilidade do munícipe de baixa renda renegociar sua dívida com o 13° salário.

O novo pedido de reabertura do REFIS partiu do prefeito Airton Garcia (PSB) que solicitou ao jurídico da Prefeitura alternativas para prorrogar pela terceira ver o programa. O demanda de Airton foi influenciada pela fila que se formou em frente o Serviços Integrados do Município (SIM) no último dia, que atendeu, até às 24h, mais de 1 mil pessoas.

O expediente alongado não foi suficiente para atender uma fila que chegou a dobrar o quarteirão.

O projeto de lei, que foi anteriormente enviado ao secretário de Governo Edson Fermiano, chegou à Câmara e já foi protocolado e está na mesa do presidente do Legislativo, vereador Júlio Cesar (DEM).

O projeto pede que a revitalização da lei. O chefe do Gabinete da Procuradoria Geral do município, Ademir de Souza e Silva, explicou que o projeto quer a continuidade do programa até dezembro.

“O projeto de lei pede a revitalização, seria dar uma nova vida ao REFIS a partir do dia 17 de outubro (dia posterior ao encerramento) até o dia 21 de dezembro. A Prefeitura quer dar essa oportunidade porque povo mais simples ficou excluído do REFIS, porque não tiveram condição.  A população pode aproveitar o mês, o 13° salário, para quitar as dívidas e recuperar o poder de compra”.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João Muller (PMDB) sublinhou que precisa analisar o projeto. “Quero ouvir os técnicos da Prefeitura para saber se a prorrogação não pode trazer de repente a rejeição das contas do exercício de 2017. É um projeto que ele pretende aumentar a arrecadação, mas precisamos saber se não trará problema ao município”.

O vereador alertou que se for uma tramitação normal poderá levar de 45 a 90 dias para o projeto ser posto em votação. “Não sei se a tempo hábil para e aprovar um novo refis na cidade”.

REFIS. Os contribuintes que possuem dívidas de impostos municipais com a Prefeitura (IPTU, ISS), com o SAAE (conta de água) e com a Fundação Educacional São Carlos (FESC), inclusive os que já estão em outros programas de parcelamento tem a possibilidade de participar do REFIS.

O contribui tem oportunidade de 100% de desconto nos juros e multa se fizer o pagamento à vista. Ao optar por parcelar em 30 vezes o desconto de juros e multa seria de 90%. Se a opção for o parcelamento em 60 vezes a redução de juros e multas seria de 80%. O valor mínimo da parcela era de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 60,00 para empresas.