O deputado federal Lobbe Neto, do PSDB paulista, comemorou a sanção presidencial, ocorrida na quarta-feira (21), ao texto da medida provisória que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O parlamentar tucano explica que o objetivo da MP 802, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, e que se tornou a Lei 13.636, é simplificar e modernizar a concessão de crédito para os pequenos empreendedores.

“Um dos avanços no texto foi a inclusão das FINTECHS e dos agentes de crédito, constituídos como pessoas jurídicas nos termos do CNAE, entre as entidades autorizadas a participar do PNMPO. Além disso, o valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passou de R$ 120 mil para até R$ 200 mil”, explicou o deputado.

Lobbe ressalta que o texto também acrescenta novas fontes de financiamento de microcrédito, antes concedido apenas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e da parcela dos recursos de depósitos à vista destinados a microcrédito. “Agora entram também na lista o Orçamento Geral da União e fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, por exemplo”, afirmou.

A medida trará um importante avanço para o pequeno empreendedor, pois a rede bancária – muito mais capilarizada – poderá levar crédito para quem está na ponta. “Essa nova legislação moderniza e desburocratiza o acesso dos microempreendedores aos financiamentos, ajudando a movimentar a economia e, claro, gerando novos empregos e renda, principalmente, nesse momento de desemprego que tem assolado nosso país”, finalizou o parlamentar.

[Texto: Paulo Melo – Foto: Alexssandro Loyola]