Requerimento foi apresentado pelo vereador Pastor Raimundo Bezerra

“Quantos e quais imóveis da cidade já foram encampados com base na Lei Municipal nº 7.733?” A pergunta é do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) e refere-se à lei que regulamenta o Instituto do Abandono (Artigo 1.276 do Código Civil) em Araraquara. “Observamos que na cidade existem muitos imóveis abandonados que acabam sendo compartilhados por moradores de rua e usuários de drogas, além de se tornarem um incômodo para os moradores ao redor”, aponta o parlamentar, que apresentou um requerimento na 102ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (2), solicitando à Prefeitura uma série de informações a respeito do assunto.

Além do número de imóveis e de sua localização, Bezerra também questiona o Executivo sobre detalhes das encampações: a despesa para a recuperação dos imóveis encampados, o destino desses imóveis e quantos iniciaram o processo de encampação e foram recuperados pelos proprietários. Outro ponto abordado pelo vereador refere-se às multas. Bezerra indaga quantas foram aplicadas até o momento e quantas foram pagas, além do valor arrecadado e do seu destino.

“São informações importantes para a população, mesmo porque os imóveis abandonados também acabam acumulando sujeira e formam criadouros do mosquito transmissor da dengue, contribuindo para o aumento do número de casos da doença”, justifica, lembrando que “é uma das funções do vereador solicitar ao prefeito informações sobre a administração da cidade sempre que julgar necessário”.

Da Câmara Municipal de Araraquara-SP

Fonte: http://www.camara-arq.sp.gov.br