Na última sexta feira, dia 05, o município de Ibaté ingressou na lista do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A proposta do consórcio é complementar ao Plano Nacional de Imunização (PNI) caso não consiga suprir a demanda nacional.

“Não podemos deixar de esclarecer a população que o consórcio não é para compra imediata, mas sim para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população.” ressaltou o Prefeito.

Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março, pelas respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR, que será no dia 22 de março.

Além disso, é imprescindível que os municípios que aprovarem o projeto de lei na Câmara de Vereadores mandem uma cópia da lei para a FNP até 19 de março no e-mail consorcio.vacina@fnp.org.br.

CONECTAR A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal.

No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

ATT.
Assessoria de Imprensa e Comunicação