A diretora do Procon São Carlos e diretora executiva da Associação Procons Paulista, Juliana Cortes, esteve em Brasília e conversou com o deputado, Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de lei que propõe alterações na Lei de Planos de Saúde.

No final de novembro, o deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Especial da Câmara, apresentou novo relatório com a redação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 7419/2006, com mais de 150 propostas para a reforma da lei de planos de saúde. Analisado pelos órgãos de defesa do consumidor, a nova redação é considerada um retrocesso de direitos e conquistas dos consumidores da Saúde Suplementar.

“O próprio deputado admitiu a impossibilidade de aplicar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos contratos das operadoras. Na nossa avaliação, embora tenha a promessa de redução da judicialização e a solução dos problemas latentes do setor de saúde no Brasil, as propostas servem, na verdade, para reduzir, ainda mais, os direitos dos consumidores”, explicou Juliana Cortes.

Com auxílio do deputado Lobbe Neto (PSDB/SP), Juliana se encontrou com o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN). “O relator estava bem resistente. Não tinha recebido ninguém. Mas como foi um pedido do deputado Lobbe, ele aceitou falar comigo e com presidente da Associação, Joana Soleide ( PROCON Barretos). Discutimos alguns pontos preocupantes e o deputado abriu espaço para enviarmos nosso relatório”, contou Juliana.

Por meio da Associação Procons Paulistas, um relatório está sendo elaborando e será encaminhado ao deputado. “Vamos encaminhar um parecer pedindo algumas alterações. Já conseguimos adiar a votação do projeto, vamos reintegrar a necessidade de uma discussão mais ampla com a sociedade e com as entidades e órgão de defesa dos consumidores”, contou Juliana.

“Fomos procurados pela diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes, que nos solicitou ajuda para uma audiência com o relator dessa matéria e, prontamente, conversamos com o deputado Rogério Marinho, que atendeu e ouviu os encaminhamentos apresentados pela instituição. Esse é o nosso trabalho como representante da região central no Congresso Nacional”, destacou Lobbe Neto.

Principais pontos a serem discutidos:

– O Código de Defesa do Consumidor deixaria de ser aplicado nos contratos de planos de saúde.

– Liberação dos reajustes dos planos individuais de saúde.

– Liberação de planos “populares” ou acessíveis”, segmentados, com inúmeras restrições de coberturas, que de certo prejudicariam os consumidores.

– Alteração no rol mínimo de coberturas obrigatórias, atualizado a cada dois anos pela ANS, em máximo.

– Fim do ressarcimento aos SUS, previsto pela Lei 9.656/98, toda vez que um cliente de plano de saúde é atendido pelo SUS.

(21/12/2017)