A Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude inaugura nesta sexta-feira (28/06), às 17h, a Casa do Conselho Tutelar – Região 02, denominada “Onofrio Boni”, uma indicação do vereador Dé Alvim, localizada na avenida Sallum, Nº 686, na Vila Prado.

Como um órgão público municipal, o Conselho Tutelar representa a sociedade na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizando toda ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, por meio do recebimento de denúncias sobre violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cada Conselho Tutelar é composto por 5 conselheiros titulares e outros 5 suplentes que formam um colegiado. Com a implantação do 3º Conselho Tutelar em 2024 a cidade passou a ter 15 conselheiros tutelares titulares e 15 suplentes.

A gestão do Conselho Tutelar de São Carlos, com a implementação do terceiro Conselho Tutelar, ficou dividida da seguinte maneira: Conselho Tutelar Região I: CRAS Aracy; Conselho Tutelar Região II: CRAS Central e CRAS Pacaembu e Conselho Tutelar Região III: CRAS Jockey Club, CRAS Santa Eudóxia, CRAS Santa Felícia e CRAS São Carlos VIII.

Somente nesta Casa do Conselho Tutelar – Região 02 são realizados 150 atendimentos por mês, entre eles de negligência, abandono, maus-tratos, crueldade, discriminação, abuso e exploração contra crianças e adolescentes.

(27/06/2024)