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O Diário Oficial do Município deste sábado (25/5), edição 1386, publica a Resolução Nº 291 da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) que dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados no município de São Carlos.
A Agência Reguladora autorizou o reajuste das tarifas de água e esgoto em 3,89% (correspondente ao IPCA do período), além da majoração das tarifas de esgoto, passando de 70% para 80% sobre os valores das tarifas de água.
O reajuste é baseado na análise contábil dos dados do SAAE e foi autorizado após estudos técnicos, econômicos e financeiros realizados pela ARES-PCJ. Foram considerados para a análise, usando fórmula paramétrica definida pela Agência Reguladora, os investimentos informados pelo SAAE São Carlos, os comparativos dos dados contábeis de receitas e custos/despesas, bem como os cálculos do custo médio praticado, da tarifa média praticada e da tarifa média necessária.
O Parecer Consolidado nº 18/2019, teve seu conteúdo analisado e aprovado pelo Conselho de Regulação e Controle Social de São Carlos (CRCS), criado através da Lei Municipal nº 18.889, de 19/11/18, com membros nomeados através do Decreto Municipal nº 170, de 29/04/2019.
O valor da conta para os usuários residenciais que consomem 10 m³ por mês passará dos atuais R$ 20,50 para R$ 23,39. É Nessa faixa de consumo que estão mais de 40% do total de ligações, ou seja, aproximadamente 43.500 ligações.
“Vale ressaltar que a majoração do percentual da tarifa de esgoto autorizado pela Agência Reguladora vai supriros custos com o tratamento de esgoto, que a Autarquia não recebe desde a inauguração da ETE Monjolinho, no ano de 2008”, comenta o presidente do SAAE, Benedito Marchezin, lembrando que os municípios do mesmo porte de São Carlos com estação de tratamento de esgoto o percentual praticado na tarifa de esgoto é de 100%.
A instituição das tarifas para os serviços de saneamento básico observou as diretrizes nacionais do setor, tendo em vista a remuneração do serviço de forma a permitir geração dos recursos necessários para os investimentos, visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do SAAE, uma vez que o planejamento operacional dos serviços deve corresponder a uma gestão econômico-financeira racional, sustentável e fiscalmente responsável conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reajuste será aplicado pelo SAAE São Carlos a partir do próximo mês de junho.
Confira a tabela de valores das tarifas de água e esgoto:
|
FAIXAS DE CONSUMO |
UNIDADE |
TARIFAS (R$) |
||
|
ÁGUA |
ESGOTO |
TOTAL |
||
|
De 0 a 10 |
m³ |
2,13 |
1,70 |
3,83 |
|
De 11 a 15 |
m³ |
3,50 |
2,80 |
6,30 |
|
De 16 a 25 |
m³ |
5,22 |
4,17 |
9,39 |
|
De 26 a 40 |
m³ |
7,13 |
5,70 |
12,83 |
|
De 41 a 60 |
m³ |
8,42 |
6,73 |
15,15 |
|
De 61 a 100 |
m³ |
9,60 |
7,68 |
17,28 |
|
Acima de 100 |
m³ |
11,03 |
8,83 |
19,86 |
|
CATEGORIA – RESIDENCIAL SOCIAL |
|||||
|
FAIXAS DE CONSUMO |
UNIDADE |
TARIFAS (R$) |
|||
|
ÁGUA |
ESGOTO |
TOTAL |
|||
|
De 0 a 10 |
m³ |
0,71 |
0,57 |
1,28 |
|
|
De 11 a 15 |
m³ |
1,16 |
0,93 |
2,09 |
|
|
De 16 a 25 |
m³ |
1,75 |
1,40 |
3,15 |
|
|
De 26 a 30 |
m³ |
2,37 |
1,89 |
4,26 |
|
|
Obs.: Para consumos acima de 30 m³ aplicam-se as tarifas da Categoria Residencial |
|||||
|
CATEGORIA – COMERCIAL |
||||
|
FAIXAS DE CONSUMO |
UNIDADE |
TARIFAS (R$) |
||
|
ÁGUA |
ESGOTO |
TOTAL |
||
|
De 0 a 10 |
m³ |
3,71 |
2,97 |
6,68 |
|
De 11 a 15 |
m³ |
5,97 |
4,78 |
10,75 |
|
De 16 a 25 |
m³ |
8,87 |
7,10 |
15,97 |
|
De 26 a 40 |
m³ |
12,36 |
9,89 |
22,25 |
|
De 41 a 60 |
m³ |
14,32 |
11,45 |
25,77 |
|
De 61 a 100 |
m³ |
16,71 |
13,36 |
30,07 |
|
Acima de 100 |
m³ |
19,69 |
15,75 |
35,44 |
|
CATEGORIA – INDUSTRIAL |
||||
|
FAIXAS DE CONSUMO |
UNIDADE |
TARIFAS (R$) |
||
|
ÁGUA |
ESGOTO |
TOTAL |
||
|
De 0 a 10 |
m³ |
4,33 |
3,47 |
7,80 |
|
De 11 a 15 |
m³ |
6,80 |
5,44 |
12,24 |
|
De 16 a 25 |
m³ |
10,18 |
8,14 |
18,32 |
|
De 26 a 40 |
m³ |
14,00 |
11,20 |
25,20 |
|
De 41 a 60 |
m³ |
16,40 |
13,12 |
29,52 |
|
De 61 a 100 |
m³ |
19,00 |
15,20 |
34,20 |
|
Acima de 100 |
m³ |
22,38 |
17,90 |
40,28 |