A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (02/04), alterações no Projeto de Lei 14.136, de 02 de julho de 2007, que autoriza a Prefeitura elevar de 30% para 50% o adicional de risco de vida para os agentes de trânsito e transportes e fiscais operadores municipais.

De autoria da Prefeitura, a justificativa do aumento do benefício se deu em razão do constante aumento da violência, implicando maior perigo, além das agressões físicas em que esses profissionais estão sujeitos e também das adversidades de toda ordem.

Vale ressaltar, ainda, que após a regularização da nomenclatura dos agentes de trânsito, através da Lei 14.229, estes servidores efetivos de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, passaram a ter as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição federal.

O Código Brasileiro de Trânsito sofreu 55 modificações mudando completamente o cenário de fiscalização de trânsito onde os agentes municipais passam a poder fiscalizar infrações relativas aos veículos e aos condutores como falta de habilitação, influência de álcool, falta de licenciamento, realizando a abordagem necessária para a constatação da infração e se expondo ao risco eminente de conflito sem nenhum tipo de defesa para impedir algum tipo de agressão caso o infrator não concorde com o que foi fiscalizado.

Os agentes de trânsito também atuam nas operações em conjunto com a Guarda Municipal e Policia Militar, auxiliam nas operações de cruzamentos quando há falhas em semáforos, além de operarem desvios de obras das mais diversas secretarias municipais e autarquias, ficando expostos aos perigos em geral e aos condutores infratores mal-intencionados.

“Como as atribuições se alteram a partir das modificações do Código Nacional de Trânsito, aumentou as nossas competências de autuação e fiscalização e consequentemente aumentou o nosso grau de risco porque estamos participando da garantia da segurança pública na questão do trânsito. Temos problemas de agressão e risco e vínhamos reivindicando esse adicional e a Prefeitura nos atendeu”, ressaltou o chefe da Seção de Fiscalização e Operação de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Evandro Carlos Domingues.

São Carlos possui 23 agentes de trânsito, onde 14 trabalham em três turnos, 7 estão afastados e 2 são agentes chefes de seção.

(03/04/2024)